Prefeitura de Camocim de São Félix Site da prefeitura municipal de Camocim de São Félix, Pernambuco.
A Prefeitura de Camocim de São Félix, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura estabeleceu normas no tocante às construções e reformas de imóveis na Zona Urbana.
De acordo com a orientação, quem pretende iniciar uma obra ou reforma deve antes procurar o Departamento de Tributação na Sede do Poder Executivo para regularizar a intervenção. Na oportunidade, o solicitante deverá informar como se dará a colocação de metralha para que o recolhimento seja feito em tempo hábil – que não venha causar transtornos ao trânsito e transeuntes. “É muito comum obras e principalmente reformas serem iniciadas sem qualquer autorização e informe à prefeitura e para piorar se coloca entulhos nas ruas, causando sérios transtornos”, explica secretário de Infraestrutura Andrews Melo. Cabe também ao proprietário do imóvel em obras informar a prefeitura sobre o depósito de metralhas, para que desta feita seja feito o recolhimento o quanto antes.
O descumprimento do previsto pode gerar sanções administrativas, entre elas, multa .