Prefeitura de Camocim de São Félix Site da prefeitura municipal de Camocim de São Félix, Pernambuco.
Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre de 2026 reforçou a transparência na aplicação dos recursos e apresentou à população dados e resultados da Saúde Municipal
A Prefeitura de Camocim de São Félix, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou da Audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde para Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2026.
O momento foi dedicado à apresentação de informações relacionadas à execução das ações e serviços públicos de saúde no município, permitindo o acompanhamento dos recursos aplicados no período e fortalecendo a transparência e o controle social.
Durante a prestação de contas, foram apresentados dados que possibilitam à sociedade acompanhar como os recursos públicos destinados à Saúde vêm sendo utilizados, além das ações desenvolvidas para garantir o atendimento à população.
Investimento acima do mínimo obrigatório
Um dos pontos destacados na apresentação foi o volume de recursos próprios destinado à Saúde. Camocim de São Félix superou o percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos municipais no setor, demonstrando a participação do orçamento próprio no financiamento dos serviços oferecidos à população.
Pela legislação brasileira, os municípios devem aplicar anualmente pelo menos 15% da arrecadação de impostos e das transferências constitucionais consideradas para esse cálculo em ações e serviços públicos de saúde.
Ao ultrapassar esse patamar, Camocim reforça a destinação de recursos municipais para uma área essencial, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos pela rede.
Transparência e participação social
A realização da Audiência Pública também cumpre um papel fundamental na relação entre Poder Público e sociedade: tornar acessíveis as informações sobre receitas, despesas, investimentos, serviços e resultados alcançados pela Saúde Municipal.
O acompanhamento desses dados permite que o Conselho Municipal de Saúde e a própria população participem de maneira mais efetiva da fiscalização e avaliação das políticas públicas.
Além de ser um instrumento de prestação de contas, a audiência cria um espaço para diálogo, esclarecimento e acompanhamento das prioridades estabelecidas para o setor.
Compromisso com a Saúde
Os investimentos realizados no período integram o trabalho desenvolvido pelo município para fortalecer a rede pública e garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos à população de Camocim de São Félix.
A apresentação das contas referentes ao segundo quadrimestre reafirmou ainda dois princípios importantes da administração pública: investir na melhoria dos serviços e garantir transparência sobre a utilização dos recursos públicos.
Com a participação do Conselho Municipal de Saúde e a apresentação pública dos dados, o município mantém aberto o acompanhamento das ações desenvolvidas e dos investimentos destinados a uma das áreas mais importantes para a qualidade de vida da população.